O
Presidente da República realçou ontem, no seu discurso em Elvas, a Agricultura.
Todavia, a intervenção teve o seu enfoque exclusivamente na vertente
agroalimentar.
Apesar de ser
discutível o empenho do Prof. Cavaco Silva em termos de Política Agrária,
evidente fica o desempenho da governação nas últimas décadas no que respeita à
sua componente florestal, sendo que o Prof. Cavaco Silva foi e é no presente um
dos principais atores políticos.
As estatísticas são
objetivas, ao contrário dos discursos que são elaborados por encomenda:
- 66,7% correspondem ao
decréscimo do peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB
nacional, de 1990 (1,2%) para 2010 (0,4%) (fonte INE).
- 40% correspondem à redução do impacto da fileira
florestal (floresta e indústria de base florestal) no Produto Interno Bruto
(PIB), de 2000 (3%) a 2010 (1,8%) (fonte: INE).
- 700 M€ respeitam ao montante
de apoios públicos utilizados no financiamento à florestação só para uma
espécie florestal nos últimos 20 anos. Este valor poderia ter potenciado 350
mil novos hectares desta espécie, contudo a área da mesma regrediu cerca de 400
mil hectares neste período. A aplicação dos impostos pagos pelos contribuintes pode
ter acabado por potenciar a “indústria do fogo” em Portugal.
- 100% reflete o aumento da área de eucalipto em
Portugal nos últimos 30 anos. A área de eucaliptal, a 5.ª a nível mundial, terá
aumentado mais de 400 mil hectares, isto apesar dos indícios de crescente abandono
da gestão dos povoamentos florestais com esta espécie exótica e da produtividade
média nacional remontar a 1928.
- 1,5 milhões de hectares correspondem
à área de solos abandonados em Portugal (excluída a SAU). Esta área corresponde
a 43% da área florestal total e a 17% da área terrestre nacional (Fonte:
SEFDR/MAMAOT, 2012).
- 35% é o valor médio registado por Portugal no
período 2000-2009 na distribuição da área florestal ardida nos 5 países do Sul
da Europa, que inclui ainda a Espanha (com 29%), a Itália (19%), a Grécia (11%)
e a França (5%) (Fonte: BES/ESR, 2011).
- 16 anos é o período de tempo
que decorre desde a aprovação, por unanimidade no Parlamento, da Lei de Bases da
Política Florestal, publicada em agosto de 1996. A lei está ainda por
regulamentar nas suas medidas e instrumentos essenciais. O processo de
regulamentação passou já por 6 diferentes ministros e está agora, há cerca de
ano e meio, sob a responsabilidade da ministra Assunção Cristas.
Será
isto importante para a Sociedade Portuguesa?
Não
abordando pelo lado do discurso da praxe, dos 3% de peso do setor no PIB (foi-o
em 2000), dos 11 ou 12% nas exportações, atentemos ao que o País perde com esta
não-estratégia florestal:
- De acordo com a estimativa “simplificada” do
Manifesto Pela Floresta Contra a Crise (Expresso, Economia, ed.
10/11/2012), que reúne como subscritores um ex-Presidente da República,
ex-ministros e ex-secretários de Estado, de diferentes quadrantes
políticos, o prejuízo anual decorrente dos incêndios florestais, que só
serão atenuados por mecanismos de defesa associados à redução do risco do
negócio florestal, é superior a 1.000 milhões de euros.
- Por outro lado, a Plataforma para o Crescimento
Sustentável, no seu Relatório para o Crescimento Sustentável: uma visão
pós-troika, publicado em dezembro de 2012, alerta para o facto de, só na
última década (pág. 122), terem sido emitidas mais de 2,4 milhões de
toneladas de dióxido de carbono (CO2 eq.), desperdiçando-se
mais do que o equivalente a 5,7 milhões de barris de petróleo (estudos
científicos desenvolvidos pelo ISA/UTL e pela UTAD estimam valores de
emissões 10 vezes superiores aos apontados no Relatório).
Em
todo o caso, a componente florestal, ou agroflorestal, não é concorrente da
componente agroalimentar, elas são necessariamente complementares para um todo
que visa o Desenvolvimento Rural e o reforço da Economia Nacional, respeitados
que sejam os ecossistemas de onde são oriundos os recursos naturais renováveis
que servem de base a produção de bens e à prestação de serviços vários, entre
os quais os de caráter ambiental.