“Portugal pela Floresta”: como tapar o Sol com a peneira

A campanha “Portugal pela Floresta”, lançada pela ministra da Agricultura e do Mar no passado dia 14 de janeiro, tem por suporte alguns dados estatísticos que importa desmistificar.

O de maior valor numérico respeita à contribuição do setor florestal para o Produto Interno Bruto (PIB), apontado num montante de 2 mil milhões de Euros.

A este valor bruto importa todavia deduzir os encargos relacionados com a depreciação dos ecossistemas. Entre estes assumem destaque os danos causados pela propagação dos incêndios florestais, bem como, com a proliferação das variadas pragas e de doenças que têm vitimado as florestas portuguesas, num aparente descontrolo institucional para as prever e conter (com destaque para o nemátodo da madeira de pinheiro, NMP).

Só no que respeita aos incêndios, de acordo com uma “estimativa simplificada” tornada pública pelo Manifesto pela Floresta Contra a Crise, publicada no semanário Expresso a 10 de novembro de 2012, o valor dos prejuízos acumulados anualmente com este flagelo é de 1.000 milhões de Euros. Este valor tem assim de ser deduzido ao rendimento bruto de 2 mil milhões de Euros. Temos assim, só neste domínio, uma redução de 50%. Importa aqui salientar que este Manifesto foi subscrito por individualidades que assumiram funções de elevado destaque em órgãos de soberania nestes últimos 40 anos de regime democrático.

Esta análise ao nível do contributo para o PIB, no diferencial entre valor bruto e valor líquido é igualmente válida para a percentagem mencionada no peso do setor nas exportações nacionais. Ao seu valor bruto há que deduzir as importações e a depreciação dos recursos naturais. Importa ainda mencionar que este valor bruto tem decaído a longo dos anos.

Um outro dado apontado no lançamento da campanha “Portugal pela Floresta” é o do emprego gerado pelo setor. Em título, também no semanário Expresso, de 18 de janeiro de 2014, é mencionado que as “Florestas já dão emprego a 100 mil pessoas”. Reforçamos o “já”. Estabelecerá este “já” a comparação com o quê propriamente? Com dados do passado não será, com toda a certeza.

Com efeito, o setor tem vindo a perder postos de trabalho, com especial destaque para o emprego perdido na indústria.

Essa perda parece estar associada ao declínio, sem controlo pelo Estado, da fileira do pinheiro bravo, o que não tem sido contrariado com a ascensão verificada na fileira do eucalipto. A primeira está mais relacionada com as pequenas e médias empresas, sobretudo de implantação em meios rurais. Ao contrário, as grandes empresas de pasta celulósica e papel, salvo em duas exceções, têm as suas unidades localizadas no litoral. O seu peso no emprego na silvicultura é consideravelmente menor.

Se é para destacar os 100 mil postos de trabalho existentes no setor, infelizmente nos tempos presentes tal destaque não assume relevo significativo.

Por um lado, o potencial de crescimento, desaproveitado politicamente nas últimas décadas, onde se incluem os dois anos e meio de mandato da atual titular do Ministério da Agricultura, pode ser muito significativo, tanto ao nível da indústria, como ao nível da silvicultura. Todavia, não é visível a capacidade do Governo em conter nem em fomentar a criação de postos de trabalho neste setor, pelo menos assim foi na primeira metade da legislatura. Nesta primeira metade, tem sido evidente a aposta política na fileira da pasta celulósica e do papel, com relevo secundário no que respeita ao emprego.

Por outro lado, 100 mil postos de trabalho correspondem a cerca de 12% do número de desempregados registados pelo INE a 30 de dezembro de 2013. Uma taxa muito reduzida, quer face ao potencial do setor, quer no que respeita a imperiosa necessidade de criação de emprego no País.

Sobre as 161 Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), importa ter em conta que são esmagadoramente constituídas por proprietários sujeitos passivos de IRS. Estão estes assim, apesar da sua vontade em gerir conjuntamente os seus espaços florestais, através das ZIF, arredados dos incentivos ao investimento que a ministra anunciou para as florestas. Todavia, os proprietários e gestores florestais industriais, sujeitos passivos de IRC e associados à fileira do eucalipto, irão aproveitar mais este desequilíbrio politicamente estabelecido a seu favor.

Limpeza na Hora

A campanha “Portugal pela Floresta” parece estar a servir para a ministra da Agricultura recentrar as questões florestais mais nas pessoas, nos proprietários rurais com superfícies florestais em Portugal. Esta tem sido a posição defendida desde sempre pela Acréscimo, preferindo contudo a designação mais abrangente de famílias e comunidades rurais. Em todo o caso, do ponto de vista da Acréscimo, subsistem grandes diferenças no enquadramento dos proprietários rurais na definição da política florestal para o País, entre a que defendemos e a assumida pela ministra da Agricultura.

Na sequência da campanha mediática protagonizada pela ministra (face à ausência do secretário de Estado das Florestas num país nórdico), foram anunciadas medidas de carácter fiscal inerentes ao investimento florestal, medidas essas que parecem ter por enquadramento a recente alteração do Código do IRC.

A medida pode ser interessante para as poucas famílias detentoras de médias e grandes propriedades com superfícies florestais e que se organizaram em empresa. Todavia, a anunciada alteração será sobretudo de usufruto para as empresas industriais detentoras ou gestoras de áreas florestais, sobretudo de eucaliptais.

Importa ter em conta que, a esmagadora maioria das famílias detentoras de superfícies florestais em Portugal são sujeitos passivos de IRS, ou seja, terão de aguardar a definição de futuras alterações ao Código do IRS, alterações essas que, para a atividade florestal, estão já estudadas e foram mesmo publicadas em Diário da República há mais de 15 anos.

Temos pois que o alcance efetivo das anunciadas alterações fiscais em sede de IRC é muito restrito e, pode-se afirmar, direcionado. Pode se mesmo dizer que vem acentuar ainda mais os desequilíbrios existentes nos mercados de produtos lenhosos, em concreto na produção de rolaria de eucalipto.

Mesmo organizando-se em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), tais famílias, sujeitos passivos de IRS, estão ainda fora do âmbito das alterações anunciadas, ou seja estão impossibilitados de amortizar em 25 anos os investimentos que venham a realizar no âmbito de planos de gestão florestal aprovados pelo Ministério para a ZIF a que aderiram.

Fora esta alteração de caráter fiscal, pouco mais sobra do que o anúncio de futuras ocupações de propriedades privadas e da aplicação de multas aos proprietários rurais.

No primeiro caso, depois das ocupações no PREC e do imparável êxodo rural que o regime democrático não conseguiu conter ao longo das últimas décadas, o poder político (democrático) insiste na aplicação de mais medidas penalizadoras sobre as populações rurais (é certo que estas populações geram menos votos em cada ano que passa). Isto acontece ao mesmo tempo que esse mesmo poder político menospreza o incumprimento das suas próprias obrigações.

No segundo caso, a designação “na hora” é da autoria de governações anteriores. Surgiu no contexto de facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos cívicos, combatendo a burocracia que injustificadamente dificultava tal acesso. É o caso do “empresa na hora” que estará certamente na origem das novas empresas que hoje asseguram parte significativa e crescente das exportações portuguesas. Todavia, no que respeita às florestas, a designação “na hora” aprece com caráter repressor.

Tendo em conta que, na limpeza com efeitos de defesa contra incêndios se alude às faixas de contenção de risco (não ao interior dos povoamentos florestais), é também certo que, apesar de estarem envolvidos interesses privados, está sobretudo em causa o interesse público.

Assim sendo, ao invés de criação do “multa na hora”, de incontestável dificuldade de aplicação, mesmo por uma força policial, seria mais proveitoso para o País a criação de um plano “limpeza na hora”, plano esse destinado sobretudo às autarquias, às empresas de operações florestais, às entidades gestoras de ZIF e às organizações com equipas de sapadores florestais. O fundo financeiro para o efeito está até criado (não há necessidade de o copiar do exterior), é suportado por todos os consumidores de combustíveis líquidos nas nossas viaturas.

Ainda sobre o “multa na hora”, não é de estranhar o apoio de algumas organizações associativas de proprietários florestais à medida (se bem que fosse desejável contenção). Efetivamente, muitas destas organizações, ao contrário do que seria de esperar e mesmo desejável, não se suportam financeiramente nas quotizações e na prestação de serviços aos seus associados (p.e., em serviços relacionados com os mercados). Na sua maioria, estão sim dependentes de uma “torneira” que lhes pode impor um serviço de amplificação de medidas erráticas sobre os seus associados. Isto sob pena de o “fluxo” se poder conter, caso tal não aconteça.

Subscritores da Plataforma pela Floresta exigem a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013

20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações ambientalistas, associações profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.

PLATAFORMA PELA FLORESTA

Considerando que:

1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;

2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por espécies invasoras;

3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos;

4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta;

5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;

6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da composição da floresta;

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas;

Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.

Os subscritores,

A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal

ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia

Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve

ANBP – Associação Nacional de Bombeiros Profissionais

APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas

APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza

BALADI – Federação Nacional dos Baldios

BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu

CNA - Confederação Nacional da Agricultura

FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental

GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente

Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Oikos – Cooperação e Desenvolvimento

Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria

Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Subscritores individuais

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro

Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências – Universidade de Lisboa

Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa

Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa

Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade de Coimbra

João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação Lusitana de Fitossociologia

Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Botânica – Universidade de Coimbra

José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa

Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa

Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Católica Portuguesa

Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida, Universidade da Madeira

Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)

Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa

Vale a pena financiar as florestas em Portugal com dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes?

Nos vários anúncios que a ministra da Agricultura tem vindo a fazer sobre os apoios públicos às Florestas no quadro 2014/2020, fica sempre a dúvida sobre os objetivos que a norteiam.

- Pretenderá a ministra resolver os vários problemas existentes, apelando ao financiamento da Sociedade para esse fim?

- Ou, numa tentativa de continuar a mascarar a situação, pretende apenas colocar dinheiro público sobre os problemas?

Noutros termos: Vai investir na tentativa de cura, ou persistirá no receituário de paliativos?

A ministra anuncia para 2014/2020 apoios mais direcionados aos pequenos proprietários florestais, alegando que a baixa execução registada no PRODER 2007/2013 se deveu ao facto de serem exigidas áreas mínimas de 25 hectares para o financiamento público ao investimento florestal privado. Consideramos contudo que a ministra está desfasada da realidade. Uma área mínima de 25 hectares permite potenciar o agrupamento de intenções de investimento, o que aliás é um seu desejo e permitiria, se houvesse garantias de gestão desse investimento, partilhar recursos e diminuir os riscos, quer para os investidores privados, quer para os financiadores, a Sociedade.

Todavia, a baixa execução do PRODER 2007/2013 está mais relacionada com o decréscimo abrupto das taxas de financiamento público. Estas taxas, em programas anteriores ao PRODER chegaram a atingir, em áreas privadas, os 90% de apoio. No PRODER 2007/2013, sem a criação de instrumentos de recurso, estas taxas desceram para a ordem dos 50-60%.

A ministra anunciou já a possibilidade de apoio a investimentos em áreas de 1 hectare, mas nada referiu sobre as taxas de apoio a disponibilizar, nem da criação de instrumentos de recurso caso as taxas, a negociar com a Comissão Europeia, venham a ser similares às do PRODER 2007/2013.

Igualmente, esteve na origem da baixa execução do PRODER 2007/2013, a carga burocrática associada às intenções de investimento com financiamento público. Entre elas estão os decorrentes do facto do Estado ter sido incapaz de concluir e atualizar o cadastro rústico. Problema sobre o qual ainda não existe um cronograma para a sua ultrapassagem.

Os resultados dos últimos 30 anos de apoio às florestas pela Sociedade, pelos contribuintes europeus e nacionais, não só não evidenciam ter resolvido qualquer problema nas florestas (propriamente ditas), nem sequer mitigaram qualquer problema essencial, nomeadamente os que se relacionam com a diminuição dos riscos deste tipo de investimento (incêndios, pragas e doenças).

Numa análise sumária de resultados, não ficam visíveis retornos económicos, nem sociais ou ambientais dos apoios disponibilizados pela Sociedade ás florestas em Portugal.

A Acréscimo defende como essencial, para assegurar o retorno à Sociedade nos apoios públicos atribuídos às florestas, que tais apoios se enquadrem num plano integrado assente em três pilares: Pesquisa, Extensão e Regulação. Desta forma, disponibiliza-se para dar o seu contributo, não só para conferir garantias de retorno dos esforços da Sociedade nos apoios públicos às florestas, mas também para que sejam ultrapassadas as inconsistências que hoje dominam a Estratégia Nacional para as Florestas, instrumento essencial para assegurar um bom desempenho da aplicação dos fundos públicos europeus e nacionais.

Portugal pelas florestas

Depois da iniciativa “Vamos plantar Portugal”, anunciada pela ministra da Agricultura em dezembro de 2011 no Gerês, da resposta a interesses financeiros, iniciada em 2012 com a amputada “Campanha do Eucalipto”, de um arrastado processo de avaliação de uma inconsistente Estratégia Nacional para as Florestas em 2013, a ministra Assunção Cristas prepara para 2014 mais uma ação nacional, desta vez intitulada “Portugal pela Floresta”.

A ministra tem revelado um apego ao populismo, também no setor florestal, onde a sua imagem é o destaque principal na campanha que vai pessoalmente lançar amanhã (14 de janeiro), em Lisboa.

Os problemas e as oportunidades do setor não se compadecem com campanhas de imagem, exigem outro tipo de empenho, empenho esse que a equipa ministerial é incapaz de evidenciar, sujeitando-se pura e simplesmente às pressões de quem se apropriou das principais fileiras florestais portuguesas

As organizações vincadas à atividade silvícola têm aqui uma oportunidade para expressar à ministra que as florestas portuguesas são mais do que as árvores e os seus povoamentos. As florestas portuguesas são sobretudo as centenas de milhares de famílias e as comunidades rurais que as detêm, e que estas organizações dizem representar. Aquelas famílias e comunidades que a ministra deveria valorizar na sua governação, as que podem gerar riqueza e bem estar a médio e longo prazo. As famílias e comunidades rurais que, gerindo mais de 90% do território florestal português, são o suporte real das várias fileiras silvo-industriais portuguesas (muito embora o discurso surja em público sempre enviesado).

Neste domínio, desconhecem-se quaisquer ações da ministra em assegurar um rendimento sustentado ao negócio silvícola, como um dos meios de sustento das populações rurais e garante a uma gestão florestal que proteja as florestas e o Ambiente.

Desconhecem-se também as ações da ministra no fomento de programas de investigação que permitam desenvolver melhores técnicas de gestão, novas produções, a abertura de novos mercados para os produtos e serviços de base florestal.

Desconhecem-se ainda iniciativas da ministra que fomentem ações de extensão florestal, que assegurem o acompanhamento técnico aos agricultores e produtores florestais, transmitindo-lhes os resultados obtidos pela investigação florestal.

Conhecemos sim a resposta da ministra a pressões de interesses financeiros e o apelo à Sociedade para a resolução dos problemas que se enquadram na sua responsabilidade governativa.

Portugal pelas florestas não se pode reduzir a campanhas popularuchas, muito pelo contrário, tem de se suportar no profissionalismo, numa visão de Estado, preocupado com o curto, mas a pensar no médio e longo prazo, vincado em modelos de negócio florestal que valorizem e protejam os recursos naturais e a Sociedade.

O histórico da presente legislatura, na senda das anteriores, tem associado um estrondoso desperdício de oportunidades. Nos últimos 30 anos têm sido privilegiados os interesses financeiros de curto prazo, à custa da perda de valor económico, ambiental e social das florestas.

PDR 2014/2020: Questões suscitadas à Ministra da Agricultura em 2013.

Em 2013, a Acréscimo colocou à Ministra da Agricultura e Mar um conjunto de 6 questões. Todavia, por falta de oportunidade ou desinteresse, não foi rececionado por parte do Gabinete da Ministra qualquer resposta.

As questões colocadas respeitam ao aproveitamento, passado e futuro, de muitas centenas de milhões de Euros, disponibilizados ou a disponibilizar pelos contribuintes ao cofinanciamento de investimentos nas florestas.

A eventual falta de oportunidade não nos parece justificável, tendo em conta que se está na antecâmara de um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora para o período 2014/2020, o qual contemplará a atribuição de fundos da Política Agrícola Comum (PAC) e de futuros Orçamentos do Estado a ações de investimento nas florestas.

Um eventual desinteresse parece-nos irresponsável, já que, pela análise de dados históricos, existem fortes indícios de que parte significativa dos impostos alocados à constituição de fundos públicos de apoio às florestas não aportou retorno económico à Sociedade.

A Acréscimo colocou as seguintes questões:

1 - Quais as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I Quadro Comunitário de Apoio (QCA)(1996/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?

2 - Houve interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios? Qual o montante em área e por tipo de investimento?

3 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como se explica a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?

4 - Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como se explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?

5 - Existem estudos de avaliação de desempenho dos diferentes programas, na sua vertente florestal, mas também noutros domínios de apoio, ao longo dos 27 anos decorridos de apoios da PAC em Portugal?

6 - Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?

Existem mais questões, designadamente no que respeita ao impacto dos fundos da PAC ao nível da propagação de incêndios florestais, bem como na proliferação de pragas e de doenças nas florestas em Portugal. Nos últimos 27 anos, apesar do significativo apoio da PAC, o panorama nas florestas em Portugal, no que respeita a incêndios florestais, a pragas e a doenças, não é nada animador.

Num outro nível, qual o impacto dos fundos da PAC, aplicados nas florestas portuguesas, ao nível dos números expressos no tempo nas Contas Económicas da Silvicultura (publicadas pelo INE)? Curiosamente, apesar dos significativos apoios da PAC, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da atividade florestal no VAB nacional tem registado, nos últimos 27 anos, um acentuado decréscimo.

VAB SILVICULTURA / VAB NACIONAL

2013, o balanço nas florestas

A aposta política na “desburocratização”

Em 2013, o Ministério da Agricultura persistiu na sua estratégia de valorização do fomento florestal, ou seja a aposta em novas arborizações e em rearborizações. Relegou para plano inferior a aposta na gestão dos povoamentos florestais já constituídos, muito embora seja neste domínio que mais rapidamente se conseguem resultados, a curto e médio prazo, na garantia de bom desempenho ao nível das exportações de base florestal.

A aposta no fomento florestal, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013, decorre de uma iniciativa, lançada em 2012, para “desburocratizar” as ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, em concreto com eucalipto.

Acrescenta-se que, esta iniciativa surge de forma avulsa, não enquadrando mecanismos que assegurem o acompanhamento técnico aos novos povoamentos, nem o acompanhamento dos mercados, nos quais existem fortes indícios de concorrência imperfeita, com a rentabilidade do negócio silvícola determinado por oligopólios industriais.

Em todo o caso, a aprovação do Decreto-Lei n.º 96/2013 vem assegurar, pela aposta do governo na produção em quantidade (em área), em prejuízo da qualidade, um acréscimo de oferta na atividade silvícola, em particular em áreas de minifúndio. Desta forma, fica a garantia, a médio prazo, da manutenção de preços mais favoráveis à procura, a indústria papeleira.

Na sequência, estão agora reunidas as condições, impostas publicamente pela Portucel, para a concretização, em Portugal, de um investimento de 2 mil milhões de Euros (resta saber quanto daqui será despesa pública), bem como a criação de 15 mil postos de trabalho (de acordo com um calendário que deverá ser do conhecimento do governo).

(Fonte: Jornal I, edição de 15 de maio de 2012)

Fica contudo por explicar a necessidade de novos 40 mil hectares de eucalipto, quando a indústria papeleira desinvestiu nos últimos dez anos em mais de 30 mil hectares com esta espécie. Será caso de desinvestimento florestal para reduzir encargos com a "boa" gestão florestal das celuloses, com transferência para uma gestão florestal minimalista pelas famílias, com reforço de ganhos financeiros para a indústria e assunção de riscos acrescidos para a Sociedade?).

Poder-se-à aqui também estranhar a postura de algumas estruturas federativas, que se afirmam de defesa dos interesses dos produtores florestais. Todavia, numa análise histórica fica evidente o desempenho destas entidades, concretamente no que respeita à evolução do rendimento empresarial líquido na atividade silvícola.

RENDIMENTO EMPRESARIAL LÍQUIDO NA SILVICULTURA

(Fonte: INE, Contas Económicas da Silvicultura 2010. Lisboa, 2012)

Para a Sociedade, o problema reside na forte probabilidade desta iniciativa de “desburocratização” vir a fomentar mais área florestais sujeitas a uma gestão de abandono. No caso, o impacto ao nível da propagação dos incêndios florestais é já conhecido, os custos serão, como até aqui, suportados pela Sociedade.

A estratégia para as florestas

O Ministério da Agricultura deu ênfase em 2013 ao processo de avaliação e redefinição da Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada em Resolução do Conselho de Ministros no ano de 2006.

Embora, que tenhamos conhecimento, o processo não tenha sido concluído, realça-se o conjunto de inconsistências graves que o processo aporta. Tais inconsistências não são de desprezar tendo em conta que a ENF poderá, a curto prazo, servir de base a definição dos apoios públicos da PAC e do Orçamento do Estado às florestas portuguesas no período 2014/2020. Erros neste domínio serão pagos pela Sociedade nas próximas décadas. Aliás, os dados históricos de períodos anteriores, desde 1989, são a este nível muito preocupantes, domínio onde a Acréscimo centrará a sua atenção em 2014.

Os incêndios florestais

O último período estival veio reforçar as fragilidades nacionais em matéria de defesa das florestas contra os Incêndios. Logo à partida, o que já se tornou habitual, no que concerne à eficiência de eficácia das medidas de política florestal, área tutelada pelo Ministério da Agricultura.

No ano passado assume especial destaque, apesar do acréscimo de despesa pública, o desnorte evidenciado ao nível das instituições que atuam e tutelam o combate a este flagelo. 

Nunca é de mais enfatizar a perda de vidas humanas e a necessidade da Sociedade em assegurar que a mesma não foi em vão, no mínimo, através da implementação de mudanças que defendam o trabalho dos combatentes em anos futuros.

No plano político, o governo regista uma clara derrota, permitiu que fosse ultrapassada a meta política máxima estabelecida nos 100 mil hectares ardidos por ano. Segundo os dados oficiais, registados até 15 de outubro, essa ultrapassagem foi superior a 40%.

A redescoberta das ZIF

Já no final do ano e após dois anos e meio de mandato, o governo vem anunciar a intenção de produzir alterações legislativas para fomento da criação e reforço à administração das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

Apesar das dúvidas que esta iniciativa governamental nos merece, não podemos deixar de manifestar o nosso regozijo por esta aposta recente do Ministério da Agricultura, aposta essa na gestão florestal que a Acréscimo tem sugerido ao governo desde que este entrou em funções. Poderá argumenta-se aqui que: água mole em pedra dura tanto dá até que fura.

Esperamos que esta alteração de postura governativa venha também a ser evidente no que respeita à criação de uma estrutura estatal para o acompanhamento dos mercados de produtos florestais. Temos fé.