Na atual situação financeira
de Portugal compreende-se a importância acrescida das exportações. No atual
contexto de desflorestação no país alerta-se, no entanto, para a premência de
uma utilização racional e sustentável dos recursos naturais.
A reunião do Primeiro Ministro com as principais
empresas exportadoras, recentemente noticiada, pelo histórico de situações recentes
de pressão empresarial, nomeadamente de maio
de 2012, suscita sérias dúvidas sobre o impacto que daí possa advir para os
recursos naturais e para o território.
O passado recente, de promoção de uma
oferta de risco a uma procura protegida, num contexto de mercados a funcionar
em concorrência imperfeita, na ausência de instrumentos de regulação, aporta
consequências para a sustentabilidade das florestas e na desvalorização do
território.
Portugal
enfrenta uma desflorestação média anual superior a 10 mil hectares
(regista uma perda anual média similar ao da área da cidade de Lisboa).
O
decréscimo de floresta seminatural tem sido, em parte, contrariado pelo aumento
de áreas de plantações de exóticas. Todavia, mesmo esta situação ocorre num
contexto que suscita séria dúvidas quanto à sustentabilidade da gestão de tais
plantações, fundamentadas quer nos dados do Inventario Florestal Nacional (IFN),
quer na evolução das áreas ardidas em povoamentos florestais e na evolução dos
preços à produção.
Os
dados disponibilizados pelo IFN, permitem estimar em cerca de 80% as situações
de deficiente gestão das plantações de eucalipto, seja no plano técnico, mas
sobretudo no comercial. Já a gestão do pinhal bravo é praticamente inexistente,
esta é a espécie que beneficiou de maior apoio financeiro público e que regista
maior contração de área em Portugal, ou seja, é a evidencia de que os problemas
não se resolvem com subsídios.
O
impacto nos incêndios em áreas de floresta, segundos dados tornados públicos
pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), evidencia
essa deficiente gestão das florestas produtoras de lenho em Portugal. Entre
2000 e 2011, 43% da área ardida em povoamento florestal correspondeu a
plantações de eucalipto. Cerca de 28% respeitam a área de pinhal bravo. Para
alem dos incêndios, a floresta produtora de lenho em Portugal vivencia uma
situação de catástrofe no que respeita à proliferação de pragas e de doenças.
O
efeito sobre a gestão, num país de floresta essencialmente na posse de pequenos
proprietários privados, tem uma causa. A evolução dos preços à produção, quer
para a madeira de eucalipto, quer para a de pinheiro bravo, é uma clara
evidencia da presença de oligopólios industriais (fortemente exportadores), bem
como da ausência de regulação. As graves consequências, no entanto, afetam toda
a sociedade.
Assim, suscita-se que as eventuais medidas
governamentais de promoção das exportações, nas que tenham impacto sobre as
fileiras silvo-industriais, tenham em conta a necessidade de regulação dos
mercados, os compromissos internacionais quanto à gestão sustentável dos
espaços florestais nacionais e a valorização do território. De outra forma,
criar-se-ão condições de favorecimento do despovoamento, consequentemente da
desflorestação e da desertificação.
