Quanto custa a prevenção dos incêndios florestais em Portugal?

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO fizeram as contas:

Tendo em conta os fatores considerados, do cálculo efetuado pela QUERCUS e pela ACRÉSCIMO, resulta que o preço anual da prevenção florestal em Portugal é de 165 milhões de euros por ano, valor muito abaixo dos prejuízos anuais causados à economia portuguesa pelos incêndios florestais, que estão avaliados em Mil Milhões de Euros. É necessário assim mais investimento na prevenção e ordenamento florestal, de modo a inverter esta situação.

Para os cálculos efetuados pela QUERCUS e pela ACRÉSCIMO, foram tidos em conta os custos associados à abertura da rede primária de gestão de combustíveis (FGC), à criação de faixas e mosaicos (FGC), as primeiras junto da rede viária, de edificações em meios rurais, junto a aglomerados urbanos e a polígonos industriais.

A abertura e beneficiação de caminhos florestais, a valores médios por concelho de 15 quilómetros e de 70 quilómetros, respetivamente, bem como a recuperação e restauro de casas florestais foram também tidas em consideração.

Foram igualmente considerados os encargos com o apoio, por 5 anos, a equipas de Sapadores Florestais, em recursos humanos e materiais, prevendo a criação de duas equipas por concelho, bem como com a contratação de vigilantes por um período de quatro meses ao ano (junho a setembro).

Aos cálculos efetuados pelas duas Associações acrescem ainda os encargos com a arborização de 1% da área continental nacional com espécies de folhosas autóctones de baixa combustibilidade, a realização do cadastro florestal simplificado em 1 milhão de hectares e a recuperação de 10 mil hectares por ano de áreas ardidas.

Valor estimado dos prejuízos anuais causados à economia portuguesa pelos incêndios florestais é de Mil Milhões de Euros

De acordo com uma avaliação estritamente económica, realizada em 2012 por um grupo de 21 personalidades, entre os quais um ex-Presidente da República, ex-Ministros e ex-Secretários de Estado, bem como por economistas e agrónomos conceituados, o país assume um custo anual com os incêndios florestais avaliado em mil milhões de euros.

http://expresso.sapo.pt/economia/incendios-custam-mil-milhoes-por-ano=f764326

Não contabilizando os incalculáveis custos com a perda de vidas humanas, aos encargos económicos há que associar os encargos ambientais e sociais. Entre estes, os associados à delapidação de recursos naturais, com destaque para o solo, a depreciação do Território, com impacte na paisagem e no turismo rural, e com os prejuízos para a Saúde Pública, decorrentes do aumento da poluição para a atmosfera e para o meio aquático.

Não restam, pois, dúvidas sobre a imperiosa necessidade em atuar urgentemente sobre este problema nacional.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO apelam assim a mais investimento na prevenção e ordenamento florestal e sanções para os municípios que não cumpram a legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

É inadmissível que ano após ano exista cada vez mais investimento em combate aos incêndios do que na prevenção dos mesmos.

Também é necessária uma mudança de paradigma no ordenamento florestal, com uma maior utilização de espécies autóctones.

Os incêndios em floresta são também, e muito, consequência do modo de funcionamento dos mercados

Em Portugal, 80% da área florestal pertence a centenas de milhares de famílias e 12% a comunidades rurais (baldios). Enquanto a oferta de produtos florestais está demasiado pulverizada, a procura está hoje mais concentrada do que nunca. Perante o desequilíbrio entre a oferta e a procura o Estado prima pela ausência. As consequências estão à vista.

  

Desde a sua constituição, em agosto de 2011, a Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal tem defendido a necessidade de intervenção direta do Estado no funcionamento dos mercados de produtos de base florestal, sobretudo da madeira, seja para serrar ou triturar, e da cortiça. Neste sentido, a associação defende a reconstituição de uma entidade de regulação, como funcionou até 1989 o Instituto dos Produtos Florestais (IPF), criado em 1972.

A forte concentração ao nível da procura condiciona decisivamente a formação de preços à oferta. A falta de expetativas de rendimento ao nível da oferta tem promovido uma gestão de abandono. Esta última, tem impacto no acréscimo de riscos associados à atividade silvícola, seja ao nível dos incêndios, mas, menos visível, também ao nível da proliferação sem controlo de pragas e de doenças.

Em 2016, a Acréscimo chegou a apresentar, ao então Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, uma proposta de financiamento da entidade reguladora, sem acréscimo de custos para o Orçamento do Estado (a par do definido em 1986).

O impacto da formação do rendimento para uma gestão ativa, desejavelmente profissional, decisiva para a mitigação dos riscos, tem sido negligenciado pelos vários governos. Tal facto, determina um favorecimento, mesmo que indireto, à procura, com consequências quer para a oferta, quer para toda a Sociedade, tal como se tem assistido a cada período estival.

A par da responsabilização da oferta, com medidas que enquadrem um conjunto de obrigações para os proprietários florestais, o governo tem de atuar sobre os mercados e, desta forma, sobre o comportamento da procura. A intervenção do Estado para a redução do risco crescente com os incêndios tem várias frentes, a dos mercados é decisiva.

No caso concreto da fileira do eucalipto, a situação é muito problemática. Esta fileira está condicionada a um duopólio ao nível da procura, bem como a uma crescente oferta de risco, associada ao minifúndio. Mais do que a espécie em si, o modo de funcionamento do mercado da rolaria de eucalipto para trituração tem tido um forte contributo para o crescente impacto das plantações desta espécie na área ardida total e em povoamentos florestais. Se em 1996, as plantações de eucalipto representavam 3% e 13%, respetivamente, na área ardida total e na área ardida em povoamentos florestais, em 2016 tais percentagens evoluíram para 17 e 45%. As plantações ocupam hoje 28% da área florestal nacional (Nações Unidas, 2015).

A ausência de uma análise financeira e comercial no licenciamento de investimentos com espécies de rápido crescimento, com um caráter marcadamente mercantil, tem sido também uma das críticas manifestada por esta associação.

A inexistência de um serviço nacional de extensão florestal, como havia sido criado nos anos 70 do século passado, é um outro alvo de críticas da Acréscimo. Igualmente, para o serviço de extensão, a associação apresentou ao Governo uma proposta para o financiamento do mesmo, sem encargos adicionais para o Orçamento do Estado

Assim, se o Governo pretende efetivamente implementar uma agenda para a redução do risco de incêndios nas florestas em Portugal, a Acréscimo sugere uma eficaz intervenção nos mercados e no apoio a investimentos de risco controlado, através:

·    Da criação de uma entidade reguladora, ou reativação do Instituto dos Produtos Florestais;

·    Da avaliação financeira e comercial nos processos de licenciamento de investimentos com espécies de rápido crescimento;

·     Da criação ou reativação de um serviço nacional de extensão florestal.

O Governo está a contribuir para o agravamento da desflorestação em Portugal

Depois de em 2016 ter aprovado o licenciamento de quatro centrais a biomassa florestal “residual”, o Governo acaba de atribuir licenciamento a outras quatro unidades fabris. Assim, só no decurso da presente legislatura foram atribuídas licenças a um total de oito unidades fabris para queima de material orgânico de origem florestal.

Unidade	Potência (kW)
Famalicão (2016)	n.d.
Fundão	15.000
Viseu	15.000
Porto de Mós	n.d.
Vila Velha de Ródão	55.000
Mangualde	35.000
Figueira da Foz	15.000
Famalicão (2017)	12.000

Estes investimentos privados dispõem de remuneração garantida por parte de Estado.

Importa ter em conta que a ligação entre as centrais a biomassa florestal residual e a redução do risco de incêndio florestal foi já desmistificada pelo Parlamento, em 2013.

Os factos a ter em conta:

1.     A disponibilidade potencial de biomassa de origem florestal, seja de sobrantes de operações de silvicultura (limpezas, desramações e desbastes) ou de exploração florestal (abate de arvoredo), seja de resíduos das indústrias de transformação de material lenhoso está estimada em 2,2 milhões de toneladas por ano.

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL

SOBRANTE	QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Matos	0,6
Biomassa proveniente de áreas ardidas	0,4
Ramos e bicadas	1,0
Total:	2,0

DISPONIBILIDADE POTENCIAL DE BIOMASSA FLORESTAL PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA

PROVENIÊNCIA	QUANTIDADE (106 toneladas/ano))
Sobrantes da floresta	2,0
Resíduos da indústria transformadora de madeira	0,2
Total:	2,2

  

Dando como corretos tais valores, importa ter em consideração que o consumo efetivo de biomassa florestal para energia, em 2013, já se situava acima dos 3 milhões de toneladas anuais. O licenciamento das oito novas centrais vai fazer aumentar a pressão sobre os ecossistemas florestais, designadamente sobre o arvoredo, o que pode acarretar um impacto negativo ao nível da desflorestação já em curso no país (equivalente à área do concelho de Lisboa a cada ano que passa).

Importa ter em conta que a balança comercial de produtos de origem florestal é já hoje consideravelmente negativa, sobretudo pelo impacto das importações de madeira em bruto e de cortiça.

De acordo com o INE, através das últimas Contas Económicas da Silvicultura publicadas, em 2016 o país despendeu cerca de 110 milhões de Euros na importação de madeira em bruto, essencialmente para as indústrias da madeira.

  

2.     No processo de licenciamento das centrais a biomassa florestal “residual”, para a área potencial de abastecimento por parte destas unidades fabris, não é efetuada avaliação de impacto ambiental, seja ao nível dos solos, dos recursos hídricos, da fauna e da flora, incluindo sobre o arvoredo.

Esta é uma lacuna que contribui, propositadamente ou não, para uma subavaliação do impacto ambiental associado às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”, sobretudo para as desligadas de circuitos silvo-industrias de madeira serrada, de madeira triturada e de cortiça.

  

3.     O Governo, no âmbito das 12 medidas (pacote legislativo) a que designou por “reforma da floresta”, definiu o regime jurídico para a construção e exploração, pelos municípios, de centrais dedicadas à produção de energia a partir da biomassa florestal, seja elétrica ou de calor. Estas unidades poderão injetar até 15 megawatts de eletricidade na rede pública. Estas unidades podem vir a ser exploradas por entidades privadas.

Efetivamente, no caso da utilização da biomassa florestal residual, a prudência e o bom senso aconselham o recurso ao princípio do “small is beautiful”.

Todavia, para além da aposta numa rede de proximidade, de âmbito municipal, o Governo insiste em unidades fabris de grande volume, economicamente inviáveis sem subsidiação pública e ambientalmente perigosas, por colocarem em causa a sustentabilidade dos espaços florestais, aumentando o risco já evidente de sobre-exploração dos recursos naturais, contribuindo, tal como os incêndios rurais, para a degradação dos solos.

  

4.     Sendo Portugal caraterizado, em parte significativa do seu território, por solos pobres, com baixos teor e de matéria orgânica, a extração de sobrantes de limpezas, desramações e de alguns tipos de desbastes, em nada contribui para alterar esta situação. Muito pelo contrário, a extração deste tipo de materiais antes pode agravar a situação, o que, para a compensar, gerará avultados custos no futuro

Com efeito, são várias as alternativas de gestão de combustíveis em áreas arborizadas ou de matos, e consequente diminuição do risco de propagação dos incêndios rurais.

Entre elas está a que envolve a utilização de sobrantes como fertilizante orgânico, designadamente pelo seu estilhaçamento e espalhamento nos solos.

O fogo controlado, em locais apropriados, é ainda uma alternativa com menores custos associados face às rendas garantidas às centrais termoelétricas a biomassa florestal “residual”.

Mesmo que com a atribuição de remunerações garantidas às alternativas apontadas, os montantes associados ficariam associados aos agricultores e proprietários florestais, com as consequências dai decorrentes para a sustentabilidade da sua atividade e permanência das suas famílias em meio rural.

Assim, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO, no que respeita à redução dos riscos associados à propagação dos incêndios rurais através da utilização da biomassa de origem florestal, sugerem ao Governo:

• A aposta em soluções que não acarretem remunerações garantidas a privados, a assumir pelas futuras gerações, e quando não envolvam diretamente agricultores e produtores florestais, mais ainda, quando os impactos sobre os incêndios rurais estão por comprovar, como é o caso das centrais termoelétricas a biomassa “residual”, desligadas dos circuitos silvo-industriais;

• A aposta em soluções de valorização da biomassa florestal de dimensão municipal, ou seja, de curta distância, essencialmente focada na produção de energia calorífica e destinada, prioritariamente, a equipamentos públicos e sociais;

• A criação de uma entidade reguladora que, para além da intervenção nos mercados de produtos florestais, tenha intervenção direta no mercado da biomassa florestal, atuando preventivamente sobre situações de concorrência imperfeita;

• O reforço da capacidade fiscalizadora, ao nível da autoridade florestal nacional, concretamente para a atuação em casos de sobre-exploração dos ecossistemas florestal, impedindo o agravamento da já considerável desflorestação que percorre o país.

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CENTRAIS A BIOMASSA FLORESTAL RESIDUAL (dados de junho de 2013)

1 - PROJETOS EM FUNCIONAMENTO

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
EDP Produção Bioelétrica	Mortágua	7.400	115.000	Em funcionamento
Centroliva	V. V. de Ródão	6.000	60.784	Em funcionamento
Central Biomassa TS Maria	Oliveira de Azeméis	10.044	121.500	Em funcionamento
Ródão Power	V. V. de Ródão	13.232	140.000	Em funcionamento
EDP Produção Bioelétrica	Constância	13.020	140.000	Em funcionamento
S.P.C.G.	Setúbal	12.090	146.000	Em funcionamento
Enerplus	Aveiro	12.500	146.000	Em funcionamento
EDP Produção Bioelétrica	Figueira da Foz	27.900	400.000	Em funcionamento
			1.269.284

2 - PROJETOS DE COGERAÇÃO

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
Europac	Viana do Castelo	8.000	97.500	Em funcionamento
Enerpulp	Cacia	6.000	110.370	Em funcionamento
Enerpulp	Figueira da Foz	15.000	219.960	Em funcionamento
Enerpulp	Setúbal	12.000	168480	Em funcionamento
Caima	Constância	4.000	54.600	Em funcionamento
Celtejo	V. V. de Ródão	12.800	150.000	Em funcionamento
Sonae		5.000	65.000	Em funcionamento
			865.910

3 - PROJETOS DE CIMENTEIRAS

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
Secil	Setúbal	n.a.	30.000	Em funcionamento
Cimpor	vários	n.a.	5.000	Em funcionamento
			35.000

4 - PROJETOS DO CONCURSO DE 2006

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
Probiomass (lote 1)	Valpaços	11.000	133.645	Adjudicada 2008
MIESE (lote 3)	Braga	10.000	121.5000	Adjudicada 2010
PA Termoflorestal (lote 4)	Monção	4.650	61.000	Licença de estabelecimento
Ecotator (lote 6)	Belmonte	1920	24300	Em funcionamento (?)
MIESE (lote 5)	Alijó	11.000	133.645	Adjudicada 2009
SIAF (lote 8)	Mangualde	10.000	121.500	Não adjudicada
Biobeiraner (lote 9)	Viseu	5.000	61.000	Em projeto
Palser (lote 10)	Sertã	4.000	36.500	Em funcionamento
Enerwood (lote 11)	Fundão	10.000	121.500	Adjudicada 2009
Centro+Bioenergia (lote 12)	Sertã	10.000	121.500	Adjudicada 2010
Enerwood	Portalegre	10.000	121.500	Adjudicada 2009
Tecneira+Forestech	Rio Maior	6.000	73.000	Adjudicada 2009
Tecneira+Forestech	Odemira	3.000	36.500	Adjudicada 2009

5 - PROJETOS EM LICENCIAMENTO (extra concurso de 2006)

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
EDP Produção Bioelétrica	Gondomar	13.050	175.500	Licenciada
EDP Produção Bioelétrica	Mortágua	10.000	243.000	Licenciada
EDP Produção Bioelétrica	Cabeceiras de Basto	10.120	133.645	Licenciada
EDP Bioelétrica / Pinorval	Oleiros	9.300	121.000	Licenciada
EDP Produção Bioelétrica	Monchique	14.650	189.800	Licenciada
Forestech	Alcácer do Sal	1.200	12.150	Licenciada
Isohidra	Anadia	5.000	121.500	Licenciada
Triquímica	Sintra	960	12.150	Licenciada

6 - PROJETOS DE PRODUÇÃO DE PELLETS

Entidade	Concelho	Potência (kW)	Consumo de biomassa (toneladas/ano)	Situação
Gesfinu Lousada	Lousada	n.a.	161.000	Em funcionamento
Gesfinu Mortágua	Mortágua	n.a.	161.000	Em funcionamento
Gesfinu Alcácer	Alcácer do Sal	n.a.	161.000	Em funcionamento
Enerpellets	Pedrogão Grande	n.a.	161.000	Em funcionamento
Visabeira	Alcobaça	n.a.	161.000	Em funcionamento
EnerMontijo	Montijo	n.a.	161.000	Em funcionamento
Oleiros	Oleiros	n.a.	150.000	Em construção
Stellep Vidago	Chaves	n.a.	103.500	Em construção
Sertã e outros	Sertã	n.a.	150.000	Em construção
Visabeira	Arganil	n.a.	n.d.	Em funcionamento
			> 966.000